DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FECHAMENTO DOS LOTES OU GLEBAS BALDIOS NA ZONA URBANA, AS ESPECIFICAÇÕES DE CALÇADA ACESSÍVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 401/2019)

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2015, REALIZADO SOB TOTAL RESPONSABILIDADE DO IBEG - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E GESTÃO, CONTENDO A APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS DO LOTEAMENTO SOLAR DE GUARAPARI, LOCALIZADO EM TARTARUGA - AEROPORTO, GUARAPARI-ES.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 130/2023)

ALTERA O ART. 6º, DO DECRETO Nº 709/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 179/2023)

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 375/2021)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - COMSEP, PARA O BIÊNIO 2016/2018, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 3.619/2013.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 480/2022)

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 445/2019)

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 341/2019)

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 219/2019)

REGULAMENTO DA LEI Nº 3.973/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.

• ALTERADO PELO DECRETO Nº 397/2023.
• ALTERADO PELO DECRETO Nº 372/2023.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL POR UNIDADES AUTÔNOMAS.

RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 1.307/2013 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PARCELAMENTO NA FORMA DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE UNIDADES AUTÔNOMAS E APROVA PROJETO DO CONDOMÍNIO PRAIA FORMOSA, SITUADO NA PRAIA DO BOIÃO, PEROCÃO, MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 329/2021)

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPÍO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.