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LEGISLAÇÃO

Decreto 153/2020
Situação: Em vigor Data: 21/02/2020
Ementa: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos órgãos da Administração Pública Municipal, os dias 24 (vinte e quatro) e 25 (vinte e cinco) de fevereiro (segunda-feira e terça-feira) do ano corrente. § 1º- Todas as atividades operacionais não serão alcançadas pela regalia deste artigo. Art. 2º. O expediente do dia 26.02.2020 (quarta-feira de cinzas) será das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 145/2020
Situação: Em vigor Data: 12/02/2020
Ementa:

DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO OFICIAL COM INSERÇÃO DE DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  • CONVALIDADAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO, REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO - INCP, CONCERNENTE AO EDITAL Nº 001/2019, ARRIMADA PELA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 680/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, DEVIDAMENTE PUBLICADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019, OPERANDO-SE POR ESTE ATO A REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL COM A INSERÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS.
DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL
Decreto 128/2020
Situação: Em vigor Data: 06/02/2020
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • MIRIAM FARIA FAVERO.
  • MAPA EDUCAÇÃO ESPECIAL - REGENTE DE CLASSE.
  • RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº 615/2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 127/2020
Situação: Em vigor Data: 06/02/2020
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES ATO ORIGINAL
Decreto 126/2020
Situação: Em vigor Data: 06/02/2020
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.

  • GORETI APARECIDA MOREIRA GOMES MUNIZ.
  • MAPB ARTE - REGENTE DE CLASSE.
  • RERRATIFICADO PELO DECRETO Nº 617/2023.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/SEMED 29/2020
Situação: Em vigor Data: 10/12/2020
Ementa: Nomear membros para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Pessoal por tempo determinado para atuar no cargo Operador de Equipamento Especial – Motorista / Motorista Padrão “C”:
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/SEMED 28/2020
Situação: Em vigor Data: 01/12/2020
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS, EXCEPCIONALMENTE PARA O ANO LETIVO DE 2021 EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/SEMED 27/2020
Situação: Em vigor Data: 01/12/2020
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA E CARGA HORÁRIA ESPECIAL (CHE) DOS PROFISSIONAIS ESTATUTÁRIOS, PARA O ANO LETIVO DE 2021, EXCEPCIONALMENTE EM RAZÃO DA PANDEMIA.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/SEMED 26/2020
Situação: Em vigor Data: 01/12/2020
Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFISSIONAIS ESTATUTÁRIOS MAPA, MAPB E MAPP DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAPARI.
DETALHES ATO ORIGINAL
Portaria/SEMED 25/2020
Situação: Em vigor Data: 01/12/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARAPARI PARA O ANO LETIVO DE 2021.
DETALHES ATO ORIGINAL

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