Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), promoção do chamamento público com vistas de disciplinar os critérios e exigências para concessão do Selo Turismo Seguro, para empresas de empreendimento turísticos que adotarem protocolos sanitários.
| Identificação | Número | Data Publicação | |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal | 439 | 28/08/2020 | DETALHES ANEXOS |
