Identificação: | Decreto Municipal | ||||
Situação: | DECRETO N 439/2020 | ||||
Número: | 439 | ||||
Descrição: | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), para promoção do chamamento público com vistas de disciplinar os critérios e exigências para concessão do Selo Turismo Seguro, para empresas de empreendimento turísticos que adotarem protocolos sanitários. | ||||
Responsável: | SETEC | ||||
Data de Publicação: | 28/08/2020 | ||||
Ano: | 2020 |
Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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Resolução 02-2021 | 11/03/2021 | VISUALIZAR |
Resolução 01-2021 | 11/03/2021 | VISUALIZAR |
Resolução 02-2020 | 08/10/2020 | VISUALIZAR |
Resolução 01-2020 | 08/10/2020 | VISUALIZAR |
Orientação para Inscrição no Site | 28/08/2020 | VISUALIZAR |
Decreto Municipal 439/2020 | 28/08/2020 | VISUALIZAR |