| Identificação: | Decreto Municipal | ||||
| Situação: | DECRETO N 439/2020 | ||||
| Número: | 439 | ||||
| Descrição: | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), para promoção do chamamento público com vistas de disciplinar os critérios e exigências para concessão do Selo Turismo Seguro, para empresas de empreendimento turísticos que adotarem protocolos sanitários. | ||||
| Responsável: | SETEC | ||||
| Data de Publicação: | 28/08/2020 | ||||
| Ano: | 2020 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Resolução 02-2021 | 11/03/2021 | VISUALIZAR |
| Resolução 01-2021 | 11/03/2021 | VISUALIZAR |
| Resolução 02-2020 | 08/10/2020 | VISUALIZAR |
| Resolução 01-2020 | 08/10/2020 | VISUALIZAR |
| Orientação para Inscrição no Site | 28/08/2020 | VISUALIZAR |
| Decreto Municipal 439/2020 | 28/08/2020 | VISUALIZAR |