| Decreto 840/2022 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/12/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADO PELO DECRETO Nº. 135/2023) (ALTERADO PELO DECRETO Nº. 461/2023) |
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| DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
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