| Decreto 669/2022 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 14/10/2022 |
| Ementa: | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA ESPECÍFICA PARA AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL “CASA DA CULTURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 728/2023) |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
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