| Decreto 401/2019 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 29/08/2019 |
| Ementa: | CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 171/2021) (ALTERADO PELO DECRETO Nº 004/2020) |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
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