Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 401 |
Data: | 29/08/2019 | Situação: | Revogado |
Ementa: | CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 171/2021) (ALTERADO PELO DECRETO Nº 004/2020) |
||
Ato original: | CLIQUE PARA VER |