Decreto 401/2019

Espécie Normativa: Decreto Número: 401
Data: 29/08/2019 Situação: Revogado
Ementa:

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 171/2021)

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 004/2020)

Ato original: CLIQUE PARA VER