COMESPORTE - Conselho Municipal de Esporte e Lazer

 Criado Em: 18 de dezembro de 2014

 De: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 Setor: COMESPORTE - Conselho Municipal de Esporte e Lazer

Sobre o Conselho
Disposto pela Lei Municipal 4441/2020, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer é uma entidade colegiada de caráter consultivo, deliberativo, normativo, propositivo, fiscalizador, controlador, orientador, gestor e formulador das políticas públicas de esporte e lazer, que tem a finalidade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer no âmbito do Município de Guarapari/ES.

Compete ao COMESPORTE

• Desenvolver estudos, projetos, debates, pesquisas relativas à situação do esporte e lazer no Município;
• Propor e acompanhar a realização de seminários, cursos e congressos sobre assuntos relativos ao esporte em geral, divulgando amplamente suas conclusões à população e aos usuários dos serviços abordados;
• Contribuir com os demais órgãos da administração municipal no planejamento de ações concernentes a projetos esportivos e de lazer;
• Analisar propostas e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que digam respeito a programas, projetos, e competições da cidade;
• Promover intercâmbio e convênios com instituições públicas, nacionais e estrangeiras, com a finalidade de implementar as medidas e ações que são objeto do Conselho;
• Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais do Município destinados às atividades esportivas e de lazer;
• Propor aos poderes públicos a instituição de concursos para financiamento de projetos e a concessão de prêmios como estímulo às atividades;
• Manifestar sobre matéria atinente ao esporte e lazer no Município;
• Proceder ao exame, interpretação e aplicação da legislação esportiva Estadual e Nacional;
• Elaborar instruções normativas sobre aplicação da legislação esportiva em vigor e zelar pelo cumprimento;
• Acompanhar a execução do calendário municipal anual de atividades esportivas e de lazer;
• Promover a publicação de seus atos normativos e resolutivos;
• Participar na elaboração do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) para a destinação orçamentária de recursos para o esporte e o lazer;
• Realizar audiências públicas semestralmente para a prestação de contas do orçamento destinado ao esporte e lazer;
• Incentivar a promoção, capacitação e qualificação dos profissionais e agentes sociais de esporte e lazer através de instituições de ensino superior públicas, levando em conta as diferenças regionais e culturais;
• Auxiliar o Poder Executivo na adoção de medidas e ações, podendo apresentar proposições normativas e plano municipal, tudo para promoção do esporte e lazer;
• Elaborar e aprovar seu Regimento Interno por meio de Resolução, alterando-o sempre que necessário, por maioria absoluta de seus membros.

Legislação e Normas

Lei Municipal Nº 4.441/2020

Regimento Interno COMESPORTE

Composição/Nomeação Conselheiros

APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Guarapari
Repres. Profissionais de Educação Física
C.A.G - Clube Atlético Guarapariense
LIONS CLUBE - Lions Clube de Guarapari
SEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SETAC - Sec. Mun. de Ass. Social, Trabalho e Cidadania
SEMED - Sec. Mun. da Educação
SEMSA - Sec. Mun. de Saúde
SETEC - Sec. Mun. de Turismo, Empr. e Cultura
CÂMARA DE VEREADORES - Poder Legislativo Municipal
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

Calendário de Reuniões

CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO COMESPORTE - 2023
QUINTA FEIRA    23 DE FEVEREIRO
QUARTA-FEIRA    22 DE MARÇO
QUARTA-FEIRA    19 DE ABRIL
QUARTA-FEIRA    24 DE MAIO
QUARTA-FEIRA    21 DE JUNHO
QUARTA-FEIRA    12 DE JULHO
QUARTA-FEIRA    23 DE AGOSTO
QUARTA-FEIRA    13 DE SETEMBRO
QUARTA-FEIRA    18 DE OUTUBRO
QUARTA-FEIRA    22 DE NOVEMBRO

Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
Acessar Publicações

Contato
Endereço: Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE, Av. Padre José Anchieta, Ed. Vazzoler, nº 1006, Praia do Morro, próximo ao 10º Batalhão da Polícia Militar.
Telefone: (27) 3262-8759
E-mail: