PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES - Link para página inicial

Licenciamento Ambiental - Legislações Ambientais

Lei Nº 1224/1989
Proteção Ambiental

Lei N° 1975/2000
Maricultura

Lei Nº 2268/2002
PZPPA Rural

Lei Nº 2272/2003
Ruídos

Lei Nº 2324/2003
Pilhas e Baterias

Lei Nº 2505/2005
Telefonia

Lei Nº 2658/2006
Recursos Hídricos

Lei Nº 2758/2007
Semana do Meio Ambiente

Lei Nº 2759/2007
IPTU Verde

Lei Nº 2989/2009
Cargos e Vencimentos

Lei Nº 3013/2009
Óleo de Fritura

Lei N° 3556/2013
Semana Educação Ambiental

Lei Nº 3955/2015
Separação de Lixo e Escolas

Lei Nº 4182/2017
Plano Municipal de Saneamento Básico

Lei Nº 4182/2017 - Anexo
Plano Municipal de Saneamento Básico - Anexo

Lei Nº 4268/2018
Arborização

Decreto Nº 687/2019
Fiscalização Ambiental

Decreto Nº 046/2015
Água Potável

Lei Complementar Nº 071/2014
Eventos

 

RETORNAR

  ACOMPANHE A PREFEITURA
Receba novidades sobre assuntos da Prefeitura
Endereço:
Rua Alencar Moraes de Resende, nº 100 - Jardim Boa Vista 29.217-900 - Guarapari - ES

Horário de Expediente:
Seg - Sex, 08h00 às 18h00
Telefone(s):
(27) 3361-8200