No município de Guarapari é expressamente proibida a produção de massa de concreto ou argamassa sobre o asfalto das ruas e avenidas e calçadas da cidade. A proibição visa manter a ordem, a segurança e o bem-estar de todos. A Prefeitura Municipal de Guarapari, através da Secretaria de Analise e Aprovação de Projeto (Semap), orienta a população que àqueles que não possuírem espaço para a manipulação da massa, recomenda-se o uso de caixa estanque ou masseira.
O munícipe que realizar obras de ampliação ou construção deve seguir o Código de Edificação do município e o Código de Postura Municipal, sob pena de multa.
Sendo assim, aquele que desobedece ao Código de Edificação Municipal poderá ser notificado ou até autuado pelo Setor de Fiscalização de Obras da Semap, recebendo multa que varia entre R$ 1.238,93 e R$ 1.730,00. Em caso de reincidência, os valores são aplicados em dobro, além de outras sanções da Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran).
Recentemente, diversas ruas do município passaram por obras de recapeamento asfáltico a fim de trazer melhorias para o trânsito. Para manter as boas condições das vias, a fiscalização sobre a produção irregular de massa de concreto e/ou argamassa também evita resíduos de cimento no asfalto e, consequentemente, diminui a necessidade de manutenção e gasto de verba pública. Por isso é necessária a colaboração de todos.
Data de Publicação: sexta-feira, 16 de abril de 2021
