A Prefeitura de Guarapari publicou nesta segunda-feira (01) o Decreto Nº 117/2021, que dispõe sobre medidas administrativas e sanitárias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, no período compreendido entre 1º a 21 de fevereiro de 2021.
Está proibida a entrada de entrada de ônibus de turismo/excursão, micro-ônibus, vans e similares, no município. A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito – Semap estará atuando nas barreiras e realizando blitz durante todo o período.
Não será permitida a realização de eventos, blocos e desfiles carnavalescos que possam gerar aglomeração ou fluxo intenso de pessoas.
Uso de caixas de som nas praias do município segue proibido e, em caso de descumprimento, o proprietário poderá ter seu equipamento apreendido e multa no valor superior a R$ 2.061,00.
Para as demais medidas de restrições serão observadas as regras da legislação estadual pertinente, em especial aquelas do Decreto Estadual nº 4.636-R de 19 de abril de 2020, e da Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde, para Município com risco alto, bem como outras que prorroguem seus efeitos, lhes substituam ou lhes sejam complementares.
Data de Publicação: segunda-feira, 01 de fevereiro de 2021
