A Prefeitura Municipal de Guarapari, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac), publicou nesta terça-feira (26), o edital de convocação para as entidades da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos Mulher (CMDM), considerando a promulgação da Lei Municipal nº. 4.493/2020, que dispõe sobre a reorganização do conselho.
A convocação prevista no edital é voltada para representantes das Associações e/ou Movimentos Comunitários das Áreas Rural e Urbana, Esportes Amadores, Grupos Autônomos Partidários e/ou não Partidários, Instituições Religiosas e, Grupos de trabalhadoras do setor informal, que serão eleitas em assembleia, convocada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (art. 4º, inciso I, da Lei nº. 4.493/2020), que acontecerá no dia 22 de fevereiro.
“A reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher representa um passo importante na elaboração de políticas públicas voltadas para as mulheres, especialmente neste momento em que, infelizmente, se presencia um aumento dos números de violência contra a mulher”, afirma a Secretária Breila Mardegan da Silva.
O conselho é paritário, composto por 18 membros, sendo oito representantes do Governo Municipal, uma representante do Poder Legislativo Municipal e nove representantes da Sociedade Civil sendo: uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seção do Espírito Santo, 4ª Subseção Guarapari); duas das Associações e/ou Movimentos Comunitários da Zona Urbana e/ou Zona Rural; uma representante de Entidade de Esportes Amadores; uma de Grupos Autônomos de Mulheres partidários e/ou não partidários; doas representante de Instituições Religiosas; duas representantes de grupos de trabalhadoras do setor informal do município como: artesãs, costureiras, recicladoras pescadoras ou similares.
Breila, ressaltou a importância da participação dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais. “Essa participação possibilita um conselho ativo e atuante, por isso, é tão importante que as pessoas participem dessa eleição”, finalizou a secretária.
Data de Publicação: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
