Atendendo ao requerimento apresentado pela Prefeitura de Guarapari, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), a juíza do 1° Juizado Especial Criminal de Guarapari, Márcia Pereira Rangel, determinou o repasse imediato de R$ 501.985,00, do Fundo de Penas Pecuniárias, ao Município de Guarapari para aquisição de materiais e equipamentos indicados em seu requerimento.
Na decisão, a magistrada destacou que a solicitação do município atende aos requisitos legais e está de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para ações de enfrentamento ao COVID-19.
Segundo o prefeito, Edson Magalhães, esse repasse é muito importante e será utilizado na compra de materiais e equipamentos da saúde. “Essa decisão favorável do judiciário à nossa solicitação mostra que estamos todos juntos lutando pela mesma causa, o cuidado e a preservação da vida. Com certeza, essa quantia vai contribuir para um combate mais efetivo ao Covid-19, pois vai possibilitar a compra de mais materiais e equipamentos para saúde do nosso município”, disse o prefeito.
O repasse será realizado através do Fundo Municipal de Saúde.
O procurador geral de Guarapari, Américo Mignone, agradeceu aos magistrados, aos servidores do judiciário e também à promotoria de justiça, que emitiu parecer favorável ao repasse. “ O repasse feito pelo Poder Judiciário traduz o sentimento de união e solidariedade que tem permeado toda sociedade no enfrentamento da pandemia", finalizou o procurador.
Parceria com a Samarco
Além disso, Edson anunciou uma parceria com a Samarco, no combate ao coronavírus. "A empresa irá repassar ao município 215 mil reais em material para área da saúde, como: luvas, máscaras e aventais.
Data de Publicação: segunda-feira, 13 de abril de 2020
