A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA), dará início na próxima segunda-feira (13), ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), que oferecerá uma grande chance para quem deseja quitar seus débitos junto ao município. Os descontos chegam até 100% nos juros e multas de mora, além da possibilidade de parcelamento do débito em até 86 vezes.
Desenvolvido pela administração municipal, o Refis tem como objetivo efetivar a regularização de créditos, decorrentes de débitos dos contribuintes, pessoa física e jurídica, além de aumentar a arrecadação do município, possibilitando novos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais setores da cidade.
Através do Refis é possível obter descontos de juros e multas dos débitos de créditos tributários e não tributários, cujo fato gerador ocorreu até 31 de Dezembro de 2022, constituídos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Os interessados em aderir ao programa, deverão estar em dia com o pagamento dos tributos municipais de 2023. “Para pagamento à vista, basta procurar a Secretaria de Fazenda e solicitar o boleto. Para pagamento a prazo é preciso formalizar a solicitação, mediante a utilização do termo de opção do Refis Municipal, disponível no Setor de Protocolo da Prefeitura", destacou a secretária de Fazenda, Aline Dias.
A Secretaria da Fazenda fica localizada na sede da Prefeitura, bairro Jardim Boa Vista.
Data de Publicação: sexta-feira, 10 de novembro de 2023
