Nesta quinta-feira (21), o prefeito Edson Magalhães esteve reunido com o tenente coronel da Policia Militar, Lopes Rubim, e secretários municipais, para traçar ações que irão intensificar a fiscalização de obras irregulares na cidade e a prática de altinhas, nas praias do município.
As ações de fiscalizaçao de obras irregulares, serão intensificadas e desenvolvidas em conjunto com o Ministério Público Municipal. Já a fiscalização contra a prática de altinhas, em locais e horários não permitidos, serão realizadas pela fiscalização do município e a Polícia Militar.
Para exemplificar o que ocorre com quem constrói em área pública, o procurador Américo Mignone, ressalta que é importante buscar construir de forma regular, constituindo licenças, para evitar problemas futuros.
“Na última semana, a justiça concedeu a reintegração de posse ao município de uma área ocupada por famílias indevidamente em Tartaruga. Vale ressaltar que a ação era movida pelas próprias famílias contra o município, e essas famílias já tiveram que deixar a área", ressaltou.
Outro exemplo de ação de reintegração de posse, é a Praça da Quinta. A secretária de análise e projetos, Julina Brenda, disse que o município já ingressou contra as famílias que ocupam a área da Praça da Quinta indevidamente.
“Essa ação está tramitando na justiça, e na última ação, foi solicitado para que o município dê publicidade à ação, isso para que outras pessoas não venham ocupar área pública indevidamente. E diante disso, vale pontuar que só neste ano, a fiscalização da Semap realizou 250 autuações, dentre elas, multas, demolições, embargos, interdições de obras, apreensão de material e demolição de estrutura já construída”, concluiu.
O prefeito Edson Magalhães, tem trabalhado firmemente no combate às construções irregulares. "Insistir na irregularidade, é caminhar na contramão do desenvolvimento urbano. Além das obras irregulares, vamos também intensificar a fiscalização da prática de altinha, futebol, voleibol, futevôlei, frescobol, beach tennis e, outros esportes que coloquem em risco a segurança dos frequentadores e banhistas nas praias de Guarapari, fora dos locais e horários permitidos.", reforçou o prefeito.
Essa fiscalização será feita pelos fiscais do município em conjunto com a Polícia Militar.
Conforme o secretário de Postura e Trânsito, Luiz Carlos Cardozo Filho, são frequentes as reclamações de banhistas que sofreram pequenos acidentes com bolas, oriundos de praticantes de Futvoley, altinha e outros esportes, realizados em horários e locais não permitidos pela legislação municipal, Decreto n. 831/2021.
A fiscalização estará atuando, em conjunto com a Polícia Militar, orientando e realizando apreensões de bolas e equipamentos que vierem a descumprir a legislação, assim como irá remover estruturas fixas não autorizadas inseridas nas praias.
“Não estaremos proibindo a prática esportiva, mas os praticantes devem cumprir com os locais apropriados e seus horários para que todos possam usufruir das praias com segurança e harmonia”, pontuou.
Data de Publicação: sexta-feira, 22 de setembro de 2023
