A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria Municipal de Análise e Projetos (Semap), realizou no último sábado (11), uma ação de notificação a todos os moradores da rua Meteoro, em Santa Mônica, sobre o despejo irregular de esgoto sanitário em espaço público e em rede drenagem pluvial.
Durante a ação os proprietários foram notificados com base no Art. 96 da lei complementar 093/2017, para que realizem as adequações da rede de esgotamento sanitário de suas residências.
O município orienta os munícipes que providencie imediatamente a instalação do filtro, fossa e sumidouro de acordo com normas técnicas da NBR 13969 E NBR 7229.
A Semap ressalta que os proprietários de imóveis que possuem esgotamento dentro das normas estabelecidas devem desconsiderar a notificação.
Já os que estão irregulares e não se adequarem poderão ser multados e sofrer as demais sanções previstas em lei.
Data de Publicação: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
