| Portaria/GAB 9/2024 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 01/02/2024 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Portaria/GAB 9/2023 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 27/01/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. (REVOGADA PELA PORTARIA/GAB Nº. 123/2023) |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
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