| Portaria/GAB 123/2024 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/05/2024 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO.
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| DETALHES ATO ORIGINAL PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
| Portaria/GAB 123/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 26/04/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA/GAB Nº. 009/2023. |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
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