| Decreto 834/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 22/12/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
| Decreto 834/2022 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 30/12/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO INTERINAMENTE DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – COMPRAD. (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 161/2023) |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
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