| Decreto 442/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 27/06/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE “LOTEAMENTO QUINTA DAS FLORES”, GUARAPARI/ES. |
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| DETALHES ATO ORIGINAL ATO COMPILADO PUBLICAÇÃO OFICIAL | |||
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