PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Decreto 454/2022
Situação:	Em vigor	Data:	08/07/2022
Ementa:	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS SOB A FORMA DE LOTEAMENTO DE UMA PROPRIEDADE DE HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
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