| Decreto 513/2020 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 23/10/2020 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE “LOTEAMENTO QUINTA DAS FLORES”, GUARAPARI - ES. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 363/2022) |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
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