REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 2º, DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

(ARTIGO 10 REVOGADO PELO DECRETO Nº 511/2021)