| Decreto 454/2020 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 16/09/2020 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS SOB A FORMA DE LOTEAMENTO DE UMA PROPRIEDADE DE HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 622/2021) |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
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