DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO, REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO - INCP, CONCERNENTE AO EDITAL Nº 001/2019, PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NA FORMA DA LEI Nº 1.823/1998 - PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUARAPARI.
• HOMOLOGAÇÃO CONVALIDADA , COM INSERÇÃO DE DISPOSITIVO, PELO DECRETO Nº 145/2020.