| Decreto 447/2019 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 11/09/2019 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - COMEG. • REVOGADO PELO DECRETO Nº 678/2021. |
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| DETALHES ATO ORIGINAL | |||
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