REQUERIMENTO PADRÃO
Solicitação de: averbação, desmembramentos, cadastramentos de imóveis, parcelamento, prescrição de débitos, certidões informativas (tempo de cadastro, logradouro e etc.), Recursos Humanos, recursos, administrativos e solicitações diversas.

Requerimento Padrão

REQUERIMENTO PARA ALVARÁ FUNCIONAMENTO E SANITÁRIO
Solicitação de Alvará de Funcionamento e Sanitário.
OBS: Atualização de Razão Social, sócios, baixa da inscrição, alteração de atividade que não mude o grau de risco da empresa não necessário abertura de processo pois as alterações são realizadas via integração com a Junta Comercial

Requerimento para Alvará

LAUDO TÉCNICO DE HABITABILIDADE PARA FINS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
De acordo com o Art. 26-A, inciso VI da Lei Complementar nº 106/2017, para empresas classificadas como Baixo risco “B” ou "Médio Risco", na ausência do HABITE-SE COMERCIAL, é possível apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) indicando que o imóvel possui condições de habitabilidade, estabilidade, salubridade e segurança compatíveis com o exercício da atividade econômica licenciada. Isso se aplica a estabelecimentos localizados em imóveis que foram comprovadamente construídos antes da vigência da Lei Complementar Municipal nº 093/2017.

Laudo Técnico para Fins de Alvará de Funcionamento

REQUERIMENTO SEMAP
Solicitação de Regularização de Obras, Habite-se, Aprovação de Projetos, Certidões de Acessibilidade/ Desmembramento ou Unificação/ Medidas e Confrontações, Licenças de Obras

Requerimento para Regularização de Obras            Documentos Necessários

REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE IPTU

Requerimento para Isenção de IPTU 2027

Declaração de Isento de Imposto de Renda

REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Requerimento Licenciamento Ambiental