REQUERIMENTO PADRÃO
Solicitação de: averbação, desmembramentos, cadastramentos de imóveis, parcelamento, prescrição de débitos, certidões informativas (tempo de cadastro, logradouro e etc.), Recursos Humanos, recursos, administrativos e solicitações diversas.

Requerimento Padrão

REQUERIMENTO PARA ALVARÁ FUNCIONAMENTO E SANITÁRIO
Solicitação de Alvará de Funcionamento e Sanitário.
OBS: Atualização de Razão Social, sócios, baixa da inscrição, alteração de atividade que não mude o grau de risco da empresa não necessário abertura de processo pois as alterações são realizadas via integração com a Junta Comercial

Requerimento para Alvará

LAUDO TÉCNICO DE HABITABILIDADE PARA FINS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
De acordo com o Art. 26-A, inciso VI da Lei Complementar nº 106/2017, para empresas classificadas como Baixo risco “B” ou "Médio Risco", na ausência do HABITE-SE COMERCIAL, é possível apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) indicando que o imóvel possui condições de habitabilidade, estabilidade, salubridade e segurança compatíveis com o exercício da atividade econômica licenciada. Isso se aplica a estabelecimentos localizados em imóveis que foram comprovadamente construídos antes da vigência da Lei Complementar Municipal nº 093/2017.

Laudo Técnico para Fins de Alvará de Funcionamento

REQUERIMENTO SEMAP
Solicitação de Regularização de Obras, Habite-se, Aprovação de Projetos, Certidões de Acessibilidade/ Desmembramento ou Unificação/ Medidas e Confrontações, Licenças de Obras

Requerimento para Regularização de Obras            Documentos Necessários

REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE IPTU

Requerimento para Isenção de IPTU

REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Requerimento Licenciamento Ambiental