COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Criado Em: 22 de outubro de 2003
De: Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania
Setor: COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar tem por finalidade assessorar a administração municipal nas ações referentes ao combate a fome e oferecer contribuição no intercâmbio com entidades públicas e privadas, na implantação da segurança alimentar no Município de Guarapari.
Compete ao COMSEA
- Analisar planos, programas e projetos que sejam voltados ao desenvolvimento de políticas locais de combate à fome e de segurança alimentar e oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento;
- Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao combate à fome;
- Analisar e pronunciar-se sobre Projetos de Leis e Decretos referentes ao combate a fome e a segurança alimentar e propor medidas legais para o seu aperfeiçoamento;
- Propor e contribuir para a realização de campanhas de informação sobre o combate a fome e a segurança alimentar;
- Manter intercâmbio com entidades e organizações, públicas e privadas, de pesquisa e demais atividades voltadas à questão do combate a fome e a segurança alimentar, inclusive nas esferas Estadual e Federal;
- Convocar anualmente a conferência de Segurança Alimentar e nutricional;
- Elaborar seu Regimento Interno.
Legislação e Normas
Lei Municipal Nº 2332/2003
Lei Municipal Nº 3.293/2011
Lei Municipal Nº 4.197/2017
Composição/Nomeação Conselheiros
Calendário de Reuniões
COMSEA Calendário 2023 - Reuniões Ordinárias
Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
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