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Conselhos Municipais - COMSEA

COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

 

 Criado Em:  22 de outubro de 2003

 De: Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania

 Setor: COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

 

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar tem por finalidade assessorar a administração municipal nas ações referentes ao combate a fome e oferecer contribuição no intercâmbio com entidades públicas e privadas, na implantação da segurança alimentar no Município de Guarapari.

 

Compete ao COMSEA

  • Analisar planos, programas e projetos que sejam voltados ao desenvolvimento de políticas locais de combate à fome e de segurança alimentar e oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento;
  • Propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao combate à fome;
  • Analisar e pronunciar-se sobre Projetos de Leis e Decretos referentes ao combate a fome e a segurança alimentar e propor medidas legais para o seu aperfeiçoamento;
  • Propor e contribuir para a realização de campanhas de informação sobre o combate a fome e a segurança alimentar;
  • Manter intercâmbio com entidades e organizações, públicas e privadas, de pesquisa e demais atividades voltadas à questão do combate a fome e a segurança alimentar, inclusive nas esferas Estadual e Federal;
  • Convocar anualmente a conferência de Segurança Alimentar e nutricional;
  • Elaborar seu Regimento Interno.

 

Legislação e Normas

Lei Municipal Nº 2332/2003

Lei Municipal Nº 3.293/2011

Lei Municipal Nº 4.197/2017

 

Composição/Nomeação Conselheiros

 

Calendário de Reuniões
COMSEA Calendário 2023 - Reuniões Ordinárias

 

Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações

Acessar Publicações

 

Contato

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Telefone:
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Rua Alencar Moraes de Resende, nº 100 - Jardim Boa Vista 29.217-900 - Guarapari - ES

Horário de Expediente:
Seg - Sex, 8h30 às 17h30
Telefone(s):
(27) 3361-8200