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COMSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

 Criado Em: 13 de dezembro de 2005

 De: Secretaria Municipal de Postura e Trânsito

 Setor: COMSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP tem caráter deliberativo e consultivo, e possui a finalidade de formular e propor diretrizes para as políticas voltadas à promoção de segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade, bem como a difusão da cultura da paz em âmbito do Município de Guarapari.

Compete ao COMSEP

• Participar da elaboração, analisar e aprovar a Política Municipal de Segurança Pública;
• Propor às autoridades competentes, medidas que objetivem a prevenção e repressão dos delitos praticados no Município de Guarapari e região;
• Acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financeiros pelo Fundo Municipal de Segurança Pública;
• Participar e promover a elaboração de estudos, pesquisas e ações visando o aumento da eficiência na execução das políticas de segurança pública;
• Articular e promover ações em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, zelando pela implementação das deliberações municipais em âmbito estadual;
• Apoiar o exercício das atividades políticas em âmbito do Município;
• Participar na elaboração do Plano Municipal de Defesa de Vida e Contra a Violência e acompanhar a sua execução por meio de indicadores de desempenho;
• Discutir com os poderes constituídos, mecanismo e convênios relacionados à defesa da vida e contra a violência;
• Manter intercâmbio com outros Conselhos similares, visando encaminhamento de reivindicações de interesses afins;
• Incentivar a criação de Conselhos Setoriais de Segurança.

Legislação e Normas

Lei Municipal Nº 2.545/2005

Lei Municipal Nº 3.619/2013

Composição/Nomeação Conselheiros

I.    MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a)    GABINETE DO PREFEITO – GAB
Titular: José Geraldo Esteves;
Suplente: Márcio José Siqueira Pinheiro.

b)    SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E CIDADANINA – SETAC:
Titular: Giselle de Oliveira Alves;
Suplente: Daniella Santos Oliveira.

c)    SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED:
Titular: Geselaine Pires Rezende
Suplente: Glaucileni Azevedo Gomes Bezerra.

d)    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
Titular: Antônio Francisco de Souza Júnior;
Suplente: Lorena Francisco Marcelino

e)    SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, EMPREENDEDORISMO E CULTURA – SETEC
Titular: Helione Bacovis Lobo Leite;
Suplente: Aline Layber Santos de Oliveira Passos.

f)    SECRETARIA MUNICIPAL DE POSTURA E TRÂNSITO – SEPTRAN
Titular: Luiz Carlos Cardozo Filho;
Suplente: Romildo Seibert Scalzer.

g)    POLÍCIA MILITAR – 10º BATALHÃO
Titular: Alexandre Cunha Stein – Major MP
Suplente: Clícia Janaina Coelho Cupertino – Cap. PM

h)    POLÍCIA CIVIL – 5ª DELEGACIA REGIONAL – GUARAPARI/ES
Titular: Raphael Ramos Correa Luiz;
Suplentes: Vitor Alano de Oliveira Alves; Marcelo Vinicius Santiago; Guilherme E. Rodrigues.

i)    CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – 1ª COMPANHIA – 5º BBM:
Titular: Raphael Bicalho Paggio – CAP BM – Comandante;
Suplente: Renato Oliveira de Aguiar – TEM BM – Oficial de Operações.

II- MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: 
a)    CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE GUARAPARI – CDL:
 Titular:  Aguinaldo Ferreira Junior;
Suplente: Leonardo Brandão Rocha.

b)    SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GUARAPARI – SINDICIG:
Titular: Filipe Souza Mendonça;
Suplente: Sara Rosa Geraldo.

c)    4ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESPÍRITO SANTO – OAB/ES:
Titular: Tina Mazelli de Almeida Kelly, OAB/ES 24.237;
Suplente: Jaqueline da Silva Monteiro, OAB/ES 28.286.

d)    ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS LIONS CLUBES – LIONS CLUBE GUARAPARI:
Titular: Otília Brandão Silva Piumbini
Suplente: Luan Franzotti Gonçalves.

e)    FACULDADE PITÁGORAS GUARAPARI:
Titular: Edvar dos Reis
Suplente: Vanderléia Bigossi Aragão

f)    FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DE GUARAPARI – FAMOMPOG
Titular: Jonas Ferreira Barboza;
Suplente: Lúcia Penha de Souza Novaes Barboza.

g)    ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ELZA NADER:
Titular: Ingrid An Simas Saprisqui;
Suplente: Rodrigo dos Santos.

h)    ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA MONICA:
Titular: Luiz Cláudio Sant‘ana Santo;
Suplente: Jefferson Rosa de Oliveira.

I)    CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE GUARAPARI:
Titular: Lilian Lucia dos Santos;
Suplente: Marcius José Passos.
 

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