COMPCG - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari
Criado Em: 21 de agosto de 2020
De: Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura de Guarapari
Setor: COMPCG - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari, de caráter consultivo, propositivo, executivo, fiscalizador, permanente, deliberação colegiada e cooperação governamental, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC, o que institucionaliza a relação entre a Administração Pública Municipal e os setores da sociedade civil ligados à Cultura.
Compete ao COMPCG
- Organizar e dirigir seus serviços administrativos;
- Deliberar, propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações de políticas públicas para o desenvolvimento da Cultura a partir de iniciativas governamentais próprias ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público;
- Formular políticas públicas inclusivas e diretrizes para o Plano Municipal de Cultura;
- Apreciar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir das diretrizes e ações definidas, observando as recomendações dos Fóruns Setoriais de Cultura e da Conferência Municipal de Cultura;
- Garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição dos bens culturais, de produção e de preservação da memória material e/ou imaterial histórica, social, política, artística e ambiental;
- Incentivar estudos, eventos, programas, atividades permanentes e pesquisas na área da Cultura;
- Auxiliar, colaborar e sugerir medidas para a integração e articulação das ações afirmativas entre organismos ou setores culturais públicos e privados (entidades de caráter cultural beneficente ou sem fins lucrativos, ONG’s, movimentos populares e afins);
- Propor Políticas Públicas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
- Emitir e analisar pareceres sobre questões culturais;
- Acompanhar e auxiliar o cadastro dos agentes culturais do Município de Guarapari;
- Opinar sobre os programas apresentados pelos produtores culturais para efeito de recebimento de subvenções, auxílios e/ou orientá-los como forma de colaboração;
- Propor a concessão de auxílios emergenciais dentro das dotações orçamentárias específicas tendo em vista a conservação e guarda de seu patrimônio cultural e a execução de projetos específicos para a difusão da cultura científica, literária e artística;
- Emitir parecer acerca dos projetos apresentados pelos proponentes-pessoas físicas ou jurídicas de caráter público ou privado, desde que preencham os requisitos de habilitação, que serão definidos pelo COMPCG;
- Fiscalizar a execução financeira dos projetos culturais e emitir parecer sobre a prestação de contas dos mesmos;
- Buscar articulação com outros Conselhos Municipais e entidades afins, objetivando intercâmbios, acúmulo de experiências e ações afirmativas conjuntas quando possível;
- Auxiliar no fomento e incentivo de programas de subvenção de verbas a projetos que serão encaminhadas ao Prefeito Municipal para recebimento de aporte de recursos do Fundo Municipal da Cultura, quando for instituído por Lei especifica;
- Avaliar e definir os projetos que serão encaminhados ao Prefeito Municipal para recebimento de aporte de recursos do Fundo Municipal de Cultura, quando for instituído por Lei;
- Elaborar e publicar as resoluções e editais do Conselho Municipal de Política Cultura em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC;
Legislação e Normas
Lei Municipal nº 4454/2020
Composição/Nomeação Conselheiros
REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO
| SEGMENTO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
| SETEC |
HELIONE BACOVIS LOBO LEITE |
PRESIDENTE |
| SEMOP |
SÔNIA BROMERSCHENKEL |
TITULAR |
| LUCIANE NUNES |
SUPLENTE |
| SEMED |
LETICIA AURORA DE ALMEIDA GRASSELI |
TITULAR |
| GESELAINE PIRES RESENDE |
SUPLENTE |
| SETAC |
GISELE DE OLIVEIRA ALVES |
TITULAR |
| DANIELA SANTOS OLIVEIRA |
SUPLENTE |
| SEMAG |
MURILO TARDIM |
TITULAR |
| JEFERSON SANTOS ROSENDO |
SUPLENTE |
| SEL |
ÉLCIO CIRINO BARBOSA JÚNIOR |
TITULAR |
| KAIO ULLI FRACAROLI MARTINS |
SUPLENTE |
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
| SEGMENTO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
| CAMARA |
DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO |
TITULAR |
| CAMARA |
SABRINA ASTORI |
SUPLENTE |
REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO IFES
| SEGMENTO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
| IFES |
ADRIANO MESQUITA OLIVEIRA |
TITULAR |
| IFES |
POLLYANA DOS SANTOS |
SUPLENTE |
REPRESENTANTE ORDEM DOS ADVOGADOS OAB/ES
| SEGMENTO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
| OAB |
DR. TARCISIO RIBEIRO DIAS SILVA |
TITULAR |
| OAB |
DR. LUCCAS NATHAN GUIMARÃES |
SUPLENTE |
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
| SEGMENTO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
| ARTES VISUAIS E AUDIOVISUAL |
OSANA MARIA DE PAULA MUCIACCIA |
TITULAR |
| ARTES CÊNICAS |
ULISSES MORAES NOGUEIRA |
TITULAR |
| ARTESANATO |
MARIA JUCINEUDA SANTOS CUNHA |
TITULAR |
| LITERATURA E BIBLIOTECA |
QUEILA PEDROLINA DA SILVA GAMA DE ANDRADE |
TITULAR |
| PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL, NATURAL E IMATERIAL |
GUILHERME NAVARRO |
TITULAR |
| ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PATRIMÔNIO DE GUARAPARI |
SUPLENTE |
| SABERES COMUNIDADES TRADICIONAIS |
THIARA BERNARDO DUTRA |
TITULAR |
| ARTES INTEGRADAS, CULTURA POPULAR |
BRUNO DE DEUS MAGNAGO |
TITULAR |
| MÚSICA |
JOÃO INARLEY SILVA CARLETTI |
TITULAR |
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