COMPCG - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari

 

 Criado Em: 21 de agosto de 2020

 De: Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura de Guarapari

 Setor: COMPCG - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari

 

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari, de caráter consultivo, propositivo, executivo, fiscalizador, permanente, deliberação colegiada e cooperação governamental, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC, o que institucionaliza a relação entre a Administração Pública Municipal e os setores da sociedade civil ligados à Cultura.

 

Compete ao COMPCG

• Organizar e dirigir seus serviços administrativos;
• Deliberar, propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações de políticas públicas para o desenvolvimento da Cultura a partir de iniciativas governamentais próprias ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público;
• Formular políticas públicas inclusivas e diretrizes para o Plano Municipal de Cultura;
• Apreciar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir das diretrizes e ações definidas, observando as recomendações dos Fóruns Setoriais de Cultura e da Conferência Municipal de Cultura;
• Garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição dos bens culturais, de produção e de preservação da memória material e/ou imaterial histórica, social, política, artística e ambiental;
• Incentivar estudos, eventos, programas, atividades permanentes e pesquisas na área da Cultura;
• Auxiliar, colaborar e sugerir medidas para a integração e articulação das ações afirmativas entre organismos ou setores culturais públicos e privados (entidades de caráter cultural beneficente ou sem fins lucrativos, ONG’s, movimentos populares e afins);
• Propor Políticas Públicas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
• Emitir e analisar pareceres sobre questões culturais;
• Acompanhar e auxiliar o cadastro dos agentes culturais do Município de Guarapari;
• Opinar sobre os programas apresentados pelos produtores culturais para efeito de recebimento de subvenções, auxílios e/ou orientá-los como forma de colaboração;
• Propor a concessão de auxílios emergenciais dentro das dotações orçamentárias específicas tendo em vista a conservação e guarda de seu patrimônio cultural e a execução de projetos específicos para a difusão da cultura científica, literária e artística;
• Emitir parecer acerca dos projetos apresentados pelos proponentes-pessoas físicas ou jurídicas de caráter público ou privado, desde que preencham os requisitos de habilitação, que serão definidos pelo COMPCG;
• Fiscalizar a execução financeira dos projetos culturais e emitir parecer sobre a prestação de contas dos mesmos;
• Buscar articulação com outros Conselhos Municipais e entidades afins, objetivando intercâmbios, acúmulo de experiências e ações afirmativas conjuntas quando possível;
• Auxiliar no fomento e incentivo de programas de subvenção de verbas a projetos que serão encaminhadas ao Prefeito Municipal para recebimento de aporte de recursos do Fundo Municipal da Cultura, quando for instituído por Lei especifica;
• Avaliar e definir os projetos que serão encaminhados ao Prefeito Municipal para recebimento de aporte de recursos do Fundo Municipal de Cultura, quando for instituído por Lei;
• Elaborar e publicar as resoluções e editais do Conselho Municipal de Política Cultura em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC;

 

Legislação e Normas

Lei Municipal nº 4454/2020

 

 

Composição/Nomeação Conselheiros

REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO

SEGMENTO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
SETEC	HELIONE BACOVIS LOBO LEITE	PRESIDENTE
SEMOP	SÔNIA BROMERSCHENKEL	TITULAR
	LUCIANE NUNES	SUPLENTE
SEMED	LETICIA AURORA DE ALMEIDA GRASSELI	TITULAR
	GESELAINE PIRES RESENDE	SUPLENTE
SETAC	GISELE DE OLIVEIRA ALVES	TITULAR
	DANIELA SANTOS OLIVEIRA	SUPLENTE
SEMAG	MURILO TARDIM	TITULAR
	JEFERSON SANTOS ROSENDO	SUPLENTE
SEL	ÉLCIO CIRINO BARBOSA JÚNIOR	TITULAR
	KAIO ULLI FRACAROLI MARTINS	SUPLENTE

 

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

SEGMENTO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
CAMARA	DENIZART LUIZ DO NASCIMENTO	TITULAR
CAMARA	SABRINA ASTORI	SUPLENTE

 

REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO IFES

SEGMENTO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
IFES	ADRIANO MESQUITA OLIVEIRA	TITULAR
IFES	POLLYANA DOS SANTOS	SUPLENTE

 

REPRESENTANTE ORDEM DOS ADVOGADOS OAB/ES

SEGMENTO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
OAB	DR. TARCISIO RIBEIRO DIAS SILVA	TITULAR
OAB	DR. LUCCAS NATHAN GUIMARÃES	SUPLENTE

 

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

SEGMENTO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
ARTES VISUAIS E AUDIOVISUAL	OSANA MARIA DE PAULA MUCIACCIA	TITULAR
ARTES CÊNICAS	ULISSES MORAES NOGUEIRA	TITULAR
ARTESANATO	MARIA JUCINEUDA SANTOS CUNHA	TITULAR
LITERATURA E BIBLIOTECA	QUEILA PEDROLINA DA SILVA GAMA DE ANDRADE	TITULAR
PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL, NATURAL E IMATERIAL	GUILHERME NAVARRO	TITULAR
	ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PATRIMÔNIO DE GUARAPARI	SUPLENTE
SABERES COMUNIDADES TRADICIONAIS	THIARA BERNARDO DUTRA	TITULAR
ARTES INTEGRADAS, CULTURA POPULAR	BRUNO DE DEUS MAGNAGO	TITULAR
MÚSICA	JOÃO INARLEY SILVA CARLETTI	TITULAR

 

Calendário de Reuniões

 Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari - COMPCG 2024

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

 

Dia	Mês	Ano	Horário	Local	Reuniões
28	Fevereiro	2024	14h30	A definir	1º reunião Ordinária
11	Abril	2024	14h30	A definir	2º Reunião Ordinária
13	Junho	2024	14h30	A definir	3º Reunião Ordinária
08	Agosto	2024	14h30	A definir	4º Reunião Ordinária
10	Outubro	2024	14h30	A definir	5º Reunião Ordinária
12	Dezembro	2024	14h30	A definir	6º Reunião Ordinária

Observação: importante ressaltar que a data, horário e local das reuniões poderão sofrer alterações a qualquer tempo. 

 

Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
Acessar Publicações

 

Contato
Endereço: Avenida Munir Abud, nº 234 - Praia do Morro - Guarapari/ES - CEP: 29.216-045
Telefone: (27) 3362-3005
E-mail: [email protected]