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Conselhos Municipais - COMEG

COMEG - Conselho Municipal da Educação de Guarapari

 

 Criado Em: 27 de outubro de 1994

 De: Secretaria Municipal da Educação

 Setor: COMEG - Conselho Municipal da Educação de Guarapari

 

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Guarapari - CMDM, de caráter consultivo, propositivo, executivo, fiscalizador, permanente, de composição paritária e deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC, tendo por finalidade a promoção de estudos, assessoramento na formulação e acompanhamento de execução de políticas públicas, diretrizes e ações relacionadas à mulher, visando a eliminar a discriminação, violência, bem como, assegurar a integração crescente da mulher Guarapariense na sociedade, estabelecendo igualdades socioeconômicas, culturais e de mercado de trabalho, em busca do verdadeiro exercício da cidadania.

Compete ao COMEG

  • Participar da elaboração da política pública educacional para o Município;
  • Zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em matéria de educação;
  • Apresentar diretrizes para a elaboração, deliberar, acompanhar e avaliar o cumprimento do Plano Municipal Decenal da Educação;
  • Manifestar-se, conjuntamente com o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, sobre o plano de aplicação dos recursos destinados à educação no Município;
  • Normatizar, respeitando-se as legislações educacionais vigentes
  • Funcionar como instância recursal em relação às decisões dos órgãos e instituições que compõem o Sistema Municipal de Educação, esgotadas as respectivas instâncias;
  • Elaborar seu Regimento Interno;
  • Colaborar com a Secretaria Municipal da Educação, no diagnóstico e nas soluções dos problemas relativos à educação municipal;
  • Propor e/ou deliberar sobre medidas que visem à melhoria da qualidade da educação no âmbito municipal;
  • Responder à consulta e emitir parecer em matéria de educação no âmbito do Sistema Municipal de Educação;
  • Divulgar e publicar seus atos no Órgão Oficial do Município;
  • Manter intercâmbio com outros Conselhos de Educação municipais, estaduais, distrital e o nacional estabelecendo formas de colaboração;
  • Articular regime de colaboração técnica, financeira e pedagógica entre as Redes Municipal, Estadual, Distrital e Federal e os serviços educacionais comunitários para a manutenção das condições e qualidade da educação no município;
  • Exercer outras funções previstas em lei ou decorrente de suas atribuições regimentais.

 

Legislação e Normas

Lei Municipal Nº 1483/1994
Lei Municipal Nº 4630/2021

 

Composição/Nomeação Conselheiros

COMEG
Lista atualizada dos membros
 
SEGMENTO CONSELHEIRO CONVOCADO
EXECUTIVO (T) Maria Aparecida Nossa
EXECUTIVO (S) Daiane Vieira de Rezende Pinha
EXECUTIVO (T) Yamilli Karen Rodrigues de Pinho da Matta
EXECUTIVO(S) Sidnéia Silva Moté Loyola
SENFA (T) Luciana Valverde da Silva
SENFA (S) Davi Henriger Nascimento
FAMAMPOG (T) Ana Cláudia Figueiredo 
FAMANPOG (S) Regina Mello Schoeffer
SINPRO (T) Alexandre Valim Machado
SINPRO (S) Kelem Mota Vargas Longui
ASSOPAES (T) Fábio Lúcio Barros de Oliveira
ASSOPAES (S) Rosania Maria da Silva Soares
SINDIUPES (T) Sara Mendes dos Santos
SINDIUPES (S) Renata Cypriano Perez
PRESIDENTE:   Maria Aparecida Nossa                          
VICE-PRESIDENTE: Fábio Lúcio Barros de Oliveira

 

Calendário de Reuniões

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2024
Às 14h em primeira chamada e às 14h15min em segunda chamada.
Terça-feira (A cada 15 dias)

MÊS DIA
JANEIRO -
FEVEREIRO 20
MARÇO 05; 19
ABRIL 09; 23
MAIO 07; 21
JUNHO 04; 18
JULHO 02; 23
AGOSTO 06; 20
SETEMBRO 03; 07
OUTUBRO 01; 29
NOVEMBRO 12; 26
DEZEMBRO 10

 

Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
Acessar Publicações

 

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