COMEG - Conselho Municipal da Educação de Guarapari

 

 Criado Em: 27 de outubro de 1994

 De: Secretaria Municipal da Educação

 Setor: COMEG - Conselho Municipal da Educação de Guarapari

 

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Guarapari - CMDM, de caráter consultivo, propositivo, executivo, fiscalizador, permanente, de composição paritária e deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC, tendo por finalidade a promoção de estudos, assessoramento na formulação e acompanhamento de execução de políticas públicas, diretrizes e ações relacionadas à mulher, visando a eliminar a discriminação, violência, bem como, assegurar a integração crescente da mulher Guarapariense na sociedade, estabelecendo igualdades socioeconômicas, culturais e de mercado de trabalho, em busca do verdadeiro exercício da cidadania.

Compete ao COMEG

• Participar da elaboração da política pública educacional para o Município;
• Zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em matéria de educação;
• Apresentar diretrizes para a elaboração, deliberar, acompanhar e avaliar o cumprimento do Plano Municipal Decenal da Educação;
• Manifestar-se, conjuntamente com o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, sobre o plano de aplicação dos recursos destinados à educação no Município;
• Normatizar, respeitando-se as legislações educacionais vigentes
• Funcionar como instância recursal em relação às decisões dos órgãos e instituições que compõem o Sistema Municipal de Educação, esgotadas as respectivas instâncias;
• Elaborar seu Regimento Interno;
• Colaborar com a Secretaria Municipal da Educação, no diagnóstico e nas soluções dos problemas relativos à educação municipal;
• Propor e/ou deliberar sobre medidas que visem à melhoria da qualidade da educação no âmbito municipal;
• Responder à consulta e emitir parecer em matéria de educação no âmbito do Sistema Municipal de Educação;
• Divulgar e publicar seus atos no Órgão Oficial do Município;
• Manter intercâmbio com outros Conselhos de Educação municipais, estaduais, distrital e o nacional estabelecendo formas de colaboração;
• Articular regime de colaboração técnica, financeira e pedagógica entre as Redes Municipal, Estadual, Distrital e Federal e os serviços educacionais comunitários para a manutenção das condições e qualidade da educação no município;
• Exercer outras funções previstas em lei ou decorrente de suas atribuições regimentais.

 

Legislação e Normas

Lei Municipal Nº 1483/1994
Lei Municipal Nº 4630/2021

 

Composição/Nomeação Conselheiros - 2023-2026

COMEG
Lista atualizada dos membros
SEGMENTO	CONSELHEIRO CONVOCADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO	Lidiane Alves Teixeira Lovati (T)
	Rennati Taquini (S)
	Cláudia Maria Silva Maioli (T)
	Luciana Regina Rodrigues Marques Rangel (S)
	Ticiani Rossi (T)
	Adriana de Mello Pereira (S)
DIRETORES	Nádia Roberta Brambati Gomes (T)
	Ovídia Ucelli Varques Dubke (S)
PROFESSORES - SINDIUPES	Denise Araújo Nascimento (T)
	Hélio Bubach (S)
	Sara Mendes dos Santos (T)
	Renata Cypriano Perez (S)
EDUCAÇÃO INFANTIL PRIVADA	Etiene Scarparo Silva (T)
	Aguinaldo Ferreira Junior (S)
TAC	Lívia Marques Garcia (T)
	Alisson Cleber Pinto dos Santos (S)
ALUNOS EJA	Maria José Vierira (T)
	Ana Maria da Penha Pires (S)
PAIS DE ALUNOS - ASSOPAES	Fábio Lúcio Barros (T)
	Elizângela Porto do Nascimento Batista (S)
IFES	Virgínia de Paula Batista Carvalho (T)
	Pollyana dos Santos (S)
FAMOMPOG	Lucia Penha de Souza Novaes Barbosa (T)
	Marcia Fonseca Lima (S)
	Delba Regina Oliveira Rodrigues (T)
	Júlia Regina Oliveira de Jesus (S)
SEMFA	Letícia Souza Westphal (T)
	Pyetra Sabryna Almeida Nunes (S)
SETEC	Patrícia Gonçalves Albrigo (T)
	Karla Maria Scafuto Nôbrega (S)
PRESIDENTE:   Lidiane Alves Teixeira Lovati
VICE-PRESIDENTE: Sara Mendes dos Santos

 

Calendário de Reuniões

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2026
Às 14h em primeira chamada e às 14h15min em segunda chamada.

Às terças-feiras

Quinzenalmente

MÊS	DIA
JANEIRO	-
FEVEREIRO	10 e 24
MARÇO	17 e 31
ABRIL	14
MAIO	05 e 19
JUNHO	16 e 30
JULHO	14 e 28
AGOSTO	11 e 25
SETEMBRO	15 e 29
OUTUBRO	13 e 27
NOVEMBRO	10 e 24
DEZEMBRO	15

 

Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
Acessar Publicações

 

Contato
Endereço: Complexo Esportivo Maurice Santos, Sala 07, Rua Ilda Borges Vieira, nº 35, Muquiçaba, Guarapari-ES, CEP 29215-100.
Telefone: (27) 3261-5665 - Ramal 2439
E-mail: [email protected]