CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

 Criado Em: 06 de novembro de 2001

 De: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

 Setor: CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável tem o objetivo de incrementar as políticas de desenvolvimento da pesca e da cultura de mariscos em geral, da agricultura, da pecuária e outras atividades afins.

Compete ao CMDRS

• Promover o entrosamento entre as atividades desenvolvidas pelo Executivo Municipal e órgãos e entidades públicas e privadas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável do Município;
• Apreciar e aprovar o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável - PMDRS, emitindo parecer conclusivo sobre sua viabilidade técnico-financeira, a legitimidade das ações propostas em relação às demandas formuladas pelos agricultores e, ajudando a viabilizar a sua execução;
• Acompanhar, fiscalizar e exercer permanentemente vigilância sobre as execuções das ações no PMDRS;
• Sugerir ao Executivo Municipal e aos órgãos públicos e privados que atuam no município, ações que contribuem para o aumento da produção agropecuária para a geração de empregos, renda e melhoria da qualidade de vida do meio rural;
• Sugerir políticas e diretrizes às ações do Executivo Municipal, no que concerne à produção, à preservação do meio ambiente, ao fomento agropecuário, à organização dos agricultores e à regularidade do abastecimento alimentar do Município;
• Assegurar a participação efetiva dos segmentos promotores e beneficiários das atividades agropecuárias desenvolvidas no município;
• Promover articulações e compatibilizações entre as políticas municipais e as políticas estaduais e federais voltadas para o desenvolvimento rural sustentável.

Legislação e Normas

Lei Municipal Nº 2120/2001

Lei Municipal Nº 4251/2018

Composição/Nomeação Conselheiros

Calendário de Reuniões

CALENDÁRIO  2024 -  REUNIÕES ORDINÁRIAS

Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações

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Contato
Endereço: Rua Benedito Rosa, 1133 – Itapebussu – Guarapari/ES CEP: 29.210-080

Telefone: (27) 3261-7708
E-mail: [email protected]