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Conselhos Municipais - CAE

CAE - Conselho de Alimentação Escolar

 

 Criado Em: 17 de julho de 1995

 De: Secretiaria Municipal da Educação - Semed

 Setor: Conselho de Alimentação Escolar

 

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de alimentação Escolar, se destina a assessorar a Administração Municipal na organização e distribuição da merenda escolar.

 

Compete ao CAE

  • Promover ações integradas de instituições; agências de comunidades e órgãos públicos, visando auxiliar a Administração Pública Municipal no Planejamento, acompanhamento e controle da prestação de serviços da merenda escolar;
  • Fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar;
  • Orientar a aquisição de alimentos para os programas de alimentação escolar, assessorando o Município na seleção de produtos e fornecedores, no controle da qualidade, no transporte, armazenagem e conservação;
  • Fiscalizar e orientar a Administração Municipal, quanto aos aspectos higiênicos-sanitários;
  • Emitir parecer, quando solicitado, sobre diversas situações que possam prejudicar as atividades relativas à merenda escolar, em especial ouvir às reivindicações;
  • Conscientizar a população do valor do beneficio, através de estímulo ao consuma e aceitação da merenda escolar fornecida nas escolas:
  • Eleger os membros da administração;
  • Reunir-se, ordinariamente, quinzenalmente, e, extraordinariamente, sempre que convocado por maioria simples;
  • Deliberar quanto a locais, horários e datas para as reuniões;
  • Emitir parecer, quando solicitado, objetivando assessorar a administração Municipal.

 

Legislação e Normas

Lei Municipal Nº 1531/1995

 

Composição/Nomeação Conselheiros

CAE
Lista atualizada dos Membros
SEGMENTO CONSELHEIRO CONVOCADO
EXECUTIVO (T) Letícia Lyra Lyrio Françosa
EXECUTIVO (S) Cecília Mesquita Gonçalves Gobbi
 SINDIUPES (T) Cristiane Mendes dos Santos
 SINDIUPES (S) Maria Aparecida Albertino
 DISCENTE (T) Márcia Pereira dos Santos 
 DISCENTE (S) Adilson dos Santos
CONSELHO DE ESCOLA (T) Eliana João Barbosa Garcia
CONSELHO DE ESCOLA (S) Vanessa Morais Garcia
FAMOMPOG (T) Margarete Vieira Rios
FAMOMPOG (S)  Lúcia Novaes
SINTRAG (T) Clébio Marques Brambati
SINTRAG (S) Stella Maris Simões Melo
ASSOPAES (T) Suely Ribeiro de Souza 
ASSOPAES (S)  Lívia Marques Garcia
PRESIDENTE: Suely Ribeiro de Souza                       
VICE-PRESIDENTE: Margarete Vieira Rios

 

Calendário de Reuniões

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2024
Às 14h em primeira chamada e às 14h15min em segunda chamada.

MÊS DIA
JANEIRO -
FEVEREIRO 21
MARÇO 06
ABRIL 10
MAIO 15
JUNHO 12
JULHO 10
AGOSTO 14
SETEMBRO 11
OUTUBRO 09
NOVEMBRO 06
DEZEMBRO 04

 

Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
Acessar Publicações

 

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