CAE - Conselho de Alimentação Escolar

 Criado Em: 17 de julho de 1995

 De: Secretiaria Municipal da Educação - Semed

 Setor: Conselho de Alimentação Escolar

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de alimentação Escolar, se destina a assessorar a Administração Municipal na organização e distribuição da merenda escolar.

Compete ao CAE

• Promover ações integradas de instituições; agências de comunidades e órgãos públicos, visando auxiliar a Administração Pública Municipal no Planejamento, acompanhamento e controle da prestação de serviços da merenda escolar;
• Fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar;
• Orientar a aquisição de alimentos para os programas de alimentação escolar, assessorando o Município na seleção de produtos e fornecedores, no controle da qualidade, no transporte, armazenagem e conservação;
• Fiscalizar e orientar a Administração Municipal, quanto aos aspectos higiênicos-sanitários;
• Emitir parecer, quando solicitado, sobre diversas situações que possam prejudicar as atividades relativas à merenda escolar, em especial ouvir às reivindicações;
• Conscientizar a população do valor do beneficio, através de estímulo ao consuma e aceitação da merenda escolar fornecida nas escolas:
• Eleger os membros da administração;
• Reunir-se, ordinariamente, quinzenalmente, e, extraordinariamente, sempre que convocado por maioria simples;
• Deliberar quanto a locais, horários e datas para as reuniões;
• Emitir parecer, quando solicitado, objetivando assessorar a administração Municipal.

Legislação e Normas

Lei Municipal Nº 1531/1995

Composição/Nomeação Conselheiros - 2025 - 2027

Calendário de Reuniões

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2026
Às 14h em primeira chamada e às 14h15min em segunda chamada.

Mensalmente

Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
Acessar Publicações

Contato
Endereço: Complexo Esportivo Maurice Santos, Sala 07, Rua Ilda Borges Vieira, nº 35, Muquiçaba, Guarapari-ES, CEP 29215-100.
Telefone: (27) 3261-5665 - Ramal 2439
E-mail: [email protected]