A Prefeitura do Município de Guarapari vem por meio das suas Secretarias SEMAG - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura, SETEC - Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura, SEMAP - Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos e SEPTRAN - Secretaria Municipal de Postura e Trânsito, convidá-lo para integrar as ações de implementação do Projeto Orla de Guarapari.
O Projeto Orla é um instrumento do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC (Decreto 5.300/04 que regulamenta a Lei 7.661/88) e objetiva planejar e implementar ações nas áreas que apresentem maior demanda por intervenções na zona costeira, a fim de disciplinar o uso e ocupação do território. A área de gestão e governança do Projeto Orla incluem os seguintes limites: I - marítimo: isóbata de dez metros, profundidade na qual a ação das ondas passa a sofrer influência da variabilidade topográfica do fundo marinho, promovendo o transporte de sedimentos; II - terrestre: cinqüenta metros em áreas urbanizadas ou duzentos metros em áreas não urbanizadas, demarcados na direção do continente a partir da linha de preamar ou do limite final de ecossistemas, tais como as praias, por exemplo.
Para a execução do Projeto Orla de Guarapari a participação da sociedade é fundamental. Assim, a sua Instituição foi uma das escolhidas pelo município após um intenso trabalho que visou avaliar os atores considerados fundamentais para estar com o município no processo de construção deste Plano que visa organizar uma das áreas mais importantes para a economia de Guarapari.
A orla de Guarapari pode ser considerada uma das áreas mais belas da costa brasileira, sendo um centro turístico de interessa nacional. Recebe milhares de usuários ao longo do ano, sendo também uma área pressionada pelo avanço do processo de urbanização o que também tem levado a problemas e conflitos de uso não apenas nas suas praias, mas também no espaço marinho. Desta forma, é fundamental buscar sua organização de acordo com um amplo processo de participação da sociedade, bem como por meio de premissas legais, conforme as diretrizes da Portaria Nº 44, de 31 de maio de 2019, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU), por meio do TAGP – Termo de Adesão à Gestão das Praias, o qual incluiu a possibilidade de transferência da gestão das praias para o município.
Para o desenvolvimento do Projeto Orla de Guarapari serão realizadas uma série de atividades com um Instrutor capacitado pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA e pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU. Este será responsável pela condução de Oficinas de Sensibilização e/ou aulas de capacitação a fim de balizar o conhecimento entre os diversos participantes, bem como por conduzir duas (02) Oficinas com duração de quatro (04) dias (a primeira), e quatro (04) dias (a segunda). Neste sentido, a participação da sua Instituição é de fundamental importância para a construção do Projeto Orla de Guarapari, visto que as tomadas de decisões que ali irão ocorrer servirão de base para o desenvolvimento futuro da orla municipal.
O resultado deste processo deverá elevar a qualidade ambiental das praias, melhorar a infraestrutura, estabelecer programas para minimizar os problemas de erosão costeira, auxiliar a inserção de Programas de Qualificação de Praias (Bandeira Azul, entre outros), melhorar os serviços de turismo náutico, ordenar as áreas marinhas, integrar as comunidades tradicionais no desenvolvimento justo e sustentável nas atividades da pesca, proteger ecossistemas naturais, auxiliar na implementação de Unidades de Conservação, bem como subsidiar ações para o ordenamento urbano associado ao Plano Diretor, entre inúmeras outras atividades.
OFICINAS DE PLANEJAMENTO - A oficina é parte importante do planejamento participativo, assim como outras formas de consulta pública, sendo desenvolvida em 2 etapas, quando se oportuniza a participação dos cidadãos em geral.
Nelas acontecerão atividades de capacitação, visita de campo, e proposição de ações para a orla marítima de Guarapari. O material produzido pelos participantes será utilizado para a construção do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).
OFICINA DE SENSIBILIZAÇÃO - 13 de Julho de 2022. Será realizada de forma virtual, o Link será disponibilizado através do site da Prefeitura até o dia 11 de Julho de 2022. A sensibilização será das 19h:00min até 21h:00min.
1 OFICINA PARTICIPATIVA - A DEFINIR
2 OFICINA PARTICIPATIVA - A DEFINIR
RESPONSÁVEIS PELO TAGP DE GUARAPARI
Títular - Breno Simões Ramos - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Suplente - Luiz Carlos Cardozo Filho - Secretário Municipal de Postura e Trânsito
Instrutor Técnico: Prof. Marcus Pollete
Equipe Técnica de Apoio a execução do Projeto Orla
ANSELMO MAGALHÃES - SPU/ES
FELIPE AZEVEDO BASTOS - IEMA
RENATO DE LIMA - SPU/ES
HELIONE BACOVIS LEITE - SETEC
CHRISTIANE BITENNCOURT - IEMA
MURILO TARDIM - SEMAG
CLÁUDIA CAMPOS RAMANHOLI - SEMAP
CONSULTA PÚBLICA DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA (PGI) DA ORLA DE GUARAPARI
CONVITE DE SENSIBILIZAÇÃO DO PROJETO DE GUARAPARI
2ª SENSIBILIZAÇÃO DO PROJETO ORLA DE GUARAPARI
CRONOGRAMA DO PROJETO ORLA DE GUARAPARI
CARTA CONVITE - 1ª OFICINA PARTICIPATIVA
RELATÓRIO DA 1ª OFICINA PARTICIPATIVA
CONSULTA PÚBLICA - PLANO DE GESTÃO INTEGRADA 1
