LICENCIAMENTO ORDINÁRIO

Instrução Normativa Nº 002/2022
Dispõe sobre a tipologia e o enquadramento das atividades ou empreendimento considerados de impacto ambiental local e dá outras providências

Guia de Enquadramento e Documentação - GEND

Requerimento Para Licença Ambiental

Termos de Referência para Licenciamento Ordinário

Instrução Normativa Nº001/2009
Prazos e Modelo para Publicação de Requerimentos e Obtenções de Licença Municipal Ambiental

Instrução Normativa Nº002/2010
Termo de Referência para Elaboração do Plano de Controle Ambiental

Instrução Normativa Nº003/2010
Termo de Referência para Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Termo de Referência RETAP
Termo de Referência para Elaboração de Relatório Técnico Ambiental Prévio - RETAP

Termo de Referência 2021 - Terraplanagem
Termo de Referência para Elaboração de Plano Controle Ambiental  – PCA de Terraplanagem

 RETORNAR