LICENCIAMENTO ORDINÁRIO
Instrução Normativa Nº 002/2022
Dispõe sobre a tipologia e o enquadramento das atividades ou empreendimento considerados de impacto ambiental local e dá outras providências
Guia de Enquadramento e Documentação - GEND
Requerimento Para Licença Ambiental
Termos de Referência para Licenciamento Ordinário
Instrução Normativa Nº001/2009
Prazos e Modelo para Publicação de Requerimentos e Obtenções de Licença Municipal Ambiental
Instrução Normativa Nº002/2010
Termo de Referência para Elaboração do Plano de Controle Ambiental
Instrução Normativa Nº003/2010
Termo de Referência para Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Termo de Referência RETAP
Termo de Referência para Elaboração de Relatório Técnico Ambiental Prévio - RETAP
Termo de Referência 2021 - Terraplanagem
Termo de Referência para Elaboração de Plano Controle Ambiental – PCA de Terraplanagem
