LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
As atividades classificadas como Simplificada são aquelas que, em função de sua natureza, localização, porte e outras peculiaridades, tenham impacto ambiental de baixa magnitude.
O licenciamento simplificado dos empreendimentos fica condicionado ao atendimento dos limites de porte e dos critérios explicitados na IN 003/2019.
Relação de Documentação Licença Ambiental Simplificada – LAS
Requerimento para Licença Ambiental
Termo de Responsabilidade Ambiental
Formulários de Caracterização Específica - FCE
