PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES - Link para página inicial

Licenciamento Ambiental - Licenciamento Simplificado

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS

As atividades classificadas como Simplificada são aquelas que, em função de sua natureza, localização, porte e outras peculiaridades, tenham impacto ambiental de baixa magnitude.

O licenciamento simplificado dos empreendimentos fica condicionado ao atendimento dos limites de porte e dos critérios explicitados na IN 003/2019.

Relação de Documentação Licença Ambiental Simplificada – LAS

Requerimento para Licença Ambiental

Termo de Responsabilidade Ambiental

Formulários de Caracterização Específica - FCE

 

RETORNAR

  ACOMPANHE A PREFEITURA
Receba novidades sobre assuntos da Prefeitura
Endereço:
Rua Alencar Moraes de Resende, nº 100 - Jardim Boa Vista 29.217-900 - Guarapari - ES

Horário de Expediente:
Seg - Sex, 08h00 às 18h00
Telefone(s):
(27) 3361-8200