A Prefeitura de Guarapari tem avançado na promoção da inclusão e da garantia de direitos. Na noite desta quinta-feira (9), durante o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), realizado na Escola Ana Rocha Lyra, o prefeito Rodrigo Borges assinou o Decreto nº 373/2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.601/2021 e estabelece os critérios para a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CMIPF).

A Carteira Municipal será um importante instrumento para garantir mais acessibilidade, reconhecimento e atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia. O documento será emitido gratuitamente, preferencialmente em formato digital, por meio de sistema eletrônico gerenciado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (SEMTAC), permitindo a identificação oficial da pessoa com fibromialgia perante os órgãos públicos e demais estabelecimentos, facilitando o acesso aos direitos assegurados em lei.

A secretária municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania, Nádia Luciana Doná, destacou que a iniciativa nasceu a partir da demanda da própria população. "Quando anunciamos o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), muitos munícipes nos procuraram pedindo que o mesmo benefício fosse estendido às pessoas com fibromialgia. Esse decreto atende a esse pedido e representa mais um avanço na construção de uma cidade mais inclusiva, que reconhece e respeita as necessidades de cada cidadão."

O prefeito Rodrigo Borges ressaltou que a regulamentação fortalece as políticas públicas de inclusão no município. "Nosso compromisso é garantir dignidade e facilitar o acesso aos direitos de quem mais precisa. A Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia representa mais um passo na promoção da inclusão, oferecendo um instrumento oficial que contribui para um atendimento mais humanizado e respeitoso."

Com a publicação do Decreto nesta sexta-feira, 10, a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania, informou que, correndo os trâmites legais, dentro dos próximos dias serão divulgados os meios para emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CMIPF).

Data de Publicação: sexta-feira, 10 de julho de 2026