A Prefeitura de Guarapari está trabalhando para simplificar e agilizar os processos de abertura e legalização de empresas no município. Na última quarta-feira (11), foi realizada uma reunião estratégica na Procuradoria Geral do Município para discutir a adesão de Guarapari à RedeSim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O encontro contou com a participação de representantes do Fórum RedeSim, da Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES), do Grupo de Trabalho de Gestão Pública do Guarapari em Ação (GEA), além de diversas secretarias municipais envolvidas no processo.

A RedeSim é uma plataforma nacional que integra os órgãos públicos responsáveis pelo registro e legalização de empresas, com o objetivo de criar um ambiente mais ágil, simples e menos burocrático para empreendedores. Em Guarapari, o foco inicial será a automatização da consulta prévia — etapa fundamental para garantir que novas empresas estejam em conformidade com o plano diretor urbano.

Durante a reunião, foram apresentadas experiências bem-sucedidas de municípios como Serra, Vila Velha e Vitória, que já implementaram a RedeSim e colhem resultados positivos em pouco tempo.

Um dos principais desafios discutidos foi a necessidade de atualização dos sistemas utilizados pelo município e a reorganização das zonas urbanas, para facilitar a análise de viabilidade das atividades econômicas.

“Estamos lidando com sistemas herdados de gestões anteriores. Nossa prioridade é modernizar essa estrutura para garantir maior agilidade aos empreendedores”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Alexandro da Vitória.

O procurador-geral do município, Thiago Gobbi, destacou a importância da articulação entre os diferentes setores da administração pública. “A desburocratização não depende apenas de ferramentas tecnológicas, mas de um esforço coletivo entre as secretarias e demais entes envolvidos. Precisamos alinhar procedimentos, buscar soluções práticas e garantir que a legislação esteja adaptada à realidade do empreendedor local.”

Outro ponto de destaque foi a proposta de revisão do Código Tributário Municipal, apresentada pelo secretário da Fazenda, Rafael Maleque. A proposta inclui possíveis reduções de taxas e isenção de ISS para pequenos empreendimentos no primeiro ano de funcionamento — medida que visa incentivar a formalização e estimular o crescimento econômico.

Também foi anunciada a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial (GT SEMFA), com participação de representantes da OAB, CDL, SEBRAE e da própria Prefeitura. O grupo terá como missão identificar gargalos que ainda dificultam a abertura de empresas e propor soluções efetivas.

Entre as sugestões discutidas estão:
•    a melhoria da comunicação com os empreendedores por canais oficiais e sistemas de acompanhamento,
•    a implementação de zonas-piloto para testar novas soluções,
•    e o uso de dados concretos para embasar decisões — estratégia já aplicada com sucesso em outros municípios.

 

Data de Publicação: segunda-feira, 16 de junho de 2025