A Prefeitura de Guarapari, por meio de sua Procuradoria-Geral e por ordem do Prefeito Municipal Rodrigo Borges, obteve uma importante vitória na Justiça em favor dos servidores ativos e inativos do município. A decisão suspende os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que determinava a retirada do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), benefício pago há muitos anos aos servidores municipais.

Com essa decisão favorável, proferida pelo juiz de Direito Dr. Gustavo Marçal, fica garantida, por ora, a manutenção do pagamento do ATS, evitando prejuízos nos salários dos servidores. A medida reforça o empenho da administração municipal na valorização do funcionalismo público e na defesa dos direitos historicamente reconhecidos.

Importante destacar que não se trata ainda de uma sentença definitiva, mas sim de uma decisão liminar favorável. O processo segue agora seu curso regular, com a expectativa de uma futura decisão de mérito que consolide essa importante conquista.

Data de Publicação: quarta-feira, 28 de maio de 2025