Na manhã desta quarta-feira (15), Guarapari alcançou um marco importante para o setor pesqueiro ao receber do Ministério da Pesca e Aquicultura o certificado de Vistoriador. A entrega foi feita pelo superintendente da Pesca e Aquicultura, Robson Luiz Martins Barbosa, durante reunião com o prefeito Rodrigo Borges, o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Antônio Carlos Cavalcanti, e representantes da comunidade pesqueira.

Com essa certificação, Guarapari torna-se o primeiro município capixaba autorizado a realizar a vistoria obrigatória de embarcações pesqueiras. A partir de agora, o próprio município poderá oferecer esse serviço de forma totalmente gratuita aos pescadores locais — uma conquista inédita que representa economia e segurança jurídica para a categoria.

“Guarapari dá um passo importante ao receber essa certificação. É um exemplo de compromisso com a legalidade e o fortalecimento da pesca local. O Ministério da Pesca tem orgulho de apoiar essa iniciativa”, afirmou o superintendente Robson Luiz.

O secretário Antônio Carlos Cavalcanti, engenheiro de pesca habilitado para a função, será o responsável pelas vistorias. Ele destacou que, em condições normais, o procedimento pode custar entre R$ 1.000 e R$ 2.000 por embarcação, mas será realizado sem custos para os pescadores. “Agora temos mais autonomia e agilidade para garantir que nossas embarcações estejam regulares e que os pescadores trabalhem com mais segurança e respaldo legal”, afirmou Cavalcanti.

A vistoria, exigida por decreto presidencial, é obrigatória para embarcações registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O objetivo é assegurar que as embarcações estejam em conformidade com as normas de segurança e operação. Quem não realizar a vistoria pode ter o registro cancelado, o que impossibilita a continuidade da atividade pesqueira.

Com cerca de 1.400 pescadores registrados e 204 embarcações a serem vistoriadas em Guarapari, a iniciativa representa um avanço significativo na estruturação da cadeia produtiva da pesca, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo segurança jurídica aos trabalhadores do mar.

A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura funciona no Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo (Feira Municipal), no Centro de Guarapari, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Os interessados já podem procurar o local para agendar a vistoria de suas embarcações, pagando apenas a taxa obrigatória de R$ 110,00 referente à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que garante respaldo legal tanto para o profissional quanto para o proprietário da embarcação.

Data de Publicação: quinta-feira, 15 de maio de 2025