Com a chegada da Semana Santa, período em que aumenta significativamente a procura por palmito em Guarapari, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, divulgou as regras para a comercialização legal do produto no município. O objetivo é garantir organização, segurança alimentar e valorizar a produção local.

O tradicional ponto de venda — entre o canal e a Avenida Pedro Ramos, próximo ao Mercado Rural Antonico Gottardo — será destinado exclusivamente a produtores e comerciantes domiciliados em Guarapari, no período de 10 a 18 de abril de 2025.

A autorização para venda será individual, intransferível e válida apenas durante esses dias. Ambulantes não autorizados estão proibidos de atuar no local. O descumprimento de qualquer uma das regras implicará no cancelamento imediato da autorização, com impedimento de nova solicitação pelo período de até 12 meses.

De acordo com o assessor especial da Secretaria Municipal de Agricultura, Fernando Abud, a ação busca fortalecer quem trabalha com responsabilidade. “Nosso compromisso é com o ordenamento, a segurança alimentar e a valorização dos pequenos produtores locais. Estamos oferecendo a oportunidade de comercialização, mas dentro de critérios que garantam o bom funcionamento do espaço, respeitando a cidade, os consumidores e os próprios comerciantes”, afirmou Abud.

A Secretaria reforça que os autorizados deverão seguir todas as normas de higiene, organização e postura, sendo fiscalizados durante todo o período de vendas.

- Documentação exigida para obter a autorização:

- Documento de identidade com foto;

- CPF regularizado;

- Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);

- Inscrição como Microempreendedor Individual (MEI), com CNAE compatível — no caso de comerciantes;

- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar — no caso de produtores rurais;

- Certidão negativa de antecedentes criminais (emitida nos últimos 30 dias);

- Assinatura do Termo de Responsabilidade fornecido pela Secretaria de Agricultura.

Para mais informações sobre o credenciamento, os interessados podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Agricultura, ou entrar em contato através do 3261-7708.

Data de Publicação: quinta-feira, 10 de abril de 2025