A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Empreendedorismo e Cultura (Setec), aderiu à PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, após ter seu Plano de Ação aprovado pelo Ministério da Cultura. O município recebeu um valor de R$ 873.147,01 para investir no setor cultural em 2024, por meio de editais para artistas e produtores locais.
Edgar Behle, secretário de turismo, destacou que em 2024, o município iniciará discussões com a sociedade civil e o Conselho de Cultura para elaborar os editais. Ele ressalta que essa política permitirá a execução dos recursos de forma direta nas políticas culturais.
A PNAB prevê ações como custos operacionais, fomento, obras, reformas, aquisição de bens culturais, subsídios e manutenção de espaços culturais, além de implementar a Política Nacional Cultura Viva.
Até 2027, a PNAB prevê o repasse de R$15 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para investimento em projetos culturais em todo o país. Os recursos devem ser distribuídos pelos gestores por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos, para manutenção e construção de espaços culturais. É necessário que os governos estaduais, distrital e municipais realizem a adequação da Lei Orçamentária Anual e elaborem o PAAR para executar os recursos recebidos.
Diante da importância, a Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria de Turismo, Empreendedorismo e Cultura, junto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, está convidando artistas, agentes culturais, trabalhadores da arte e cultura, e interessados em geral, para participarem de uma consulta pública por meio de um questionário. O objetivo é elaborar e melhorar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) 2024, relacionado à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) lei nº 14.399/2022. A consulta estará disponível no site da Prefeitura de 03/05 a 14/05 de 2024.
O secretário Edgar destaca a importância da participação de todos para garantir a representatividade de diversos setores da sociedade civil no desenvolvimento do plano de aplicação de recursos. O PAAR é um instrumento previsto na lei da PNAB e será publicado em um meio oficial de transparência pública. “Esse plano irá guiar a distribuição de fundos para diversas ações culturais em nível municipal, abrangendo projetos de todas as áreas da cultura”, concluiu.
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Data de Publicação: sexta-feira, 03 de maio de 2024
