COMESPORTE - Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Criado Em: 18 de dezembro de 2014
De: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Setor: COMESPORTE - Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Sobre o Conselho
Disposto pela Lei Municipal 4441/2020, o Conselho Municipal de Esporte e Lazer é uma entidade colegiada de caráter consultivo, deliberativo, normativo, propositivo, fiscalizador, controlador, orientador, gestor e formulador das políticas públicas de esporte e lazer, que tem a finalidade de formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer no âmbito do Município de Guarapari/ES.
Compete ao COMESPORTE
- Desenvolver estudos, projetos, debates, pesquisas relativas à situação do esporte e lazer no Município;
- Propor e acompanhar a realização de seminários, cursos e congressos sobre assuntos relativos ao esporte em geral, divulgando amplamente suas conclusões à população e aos usuários dos serviços abordados;
- Contribuir com os demais órgãos da administração municipal no planejamento de ações concernentes a projetos esportivos e de lazer;
- Analisar propostas e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que digam respeito a programas, projetos, e competições da cidade;
- Promover intercâmbio e convênios com instituições públicas, nacionais e estrangeiras, com a finalidade de implementar as medidas e ações que são objeto do Conselho;
- Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e materiais do Município destinados às atividades esportivas e de lazer;
- Propor aos poderes públicos a instituição de concursos para financiamento de projetos e a concessão de prêmios como estímulo às atividades;
- Manifestar sobre matéria atinente ao esporte e lazer no Município;
- Proceder ao exame, interpretação e aplicação da legislação esportiva Estadual e Nacional;
- Elaborar instruções normativas sobre aplicação da legislação esportiva em vigor e zelar pelo cumprimento;
- Acompanhar a execução do calendário municipal anual de atividades esportivas e de lazer;
- Promover a publicação de seus atos normativos e resolutivos;
- Participar na elaboração do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) para a destinação orçamentária de recursos para o esporte e o lazer;
- Realizar audiências públicas semestralmente para a prestação de contas do orçamento destinado ao esporte e lazer;
- Incentivar a promoção, capacitação e qualificação dos profissionais e agentes sociais de esporte e lazer através de instituições de ensino superior públicas, levando em conta as diferenças regionais e culturais;
- Auxiliar o Poder Executivo na adoção de medidas e ações, podendo apresentar proposições normativas e plano municipal, tudo para promoção do esporte e lazer;
- Elaborar e aprovar seu Regimento Interno por meio de Resolução, alterando-o sempre que necessário, por maioria absoluta de seus membros.
Legislação e Normas
Lei Municipal Nº 4.441/2020
Regimento Interno COMESPORTE
Composição/Nomeação Conselheiros
APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Guarapari
Repres. Profissionais de Educação Física
C.A.G - Clube Atlético Guarapariense
LIONS CLUBE - Lions Clube de Guarapari
SEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SETAC - Sec. Mun. de Ass. Social, Trabalho e Cidadania
SEMED - Sec. Mun. da Educação
SEMSA - Sec. Mun. de Saúde
SETEC - Sec. Mun. de Turismo, Empr. e Cultura
CÂMARA DE VEREADORES - Poder Legislativo Municipal
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Calendário de Reuniões
CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO COMESPORTE - 2023
QUINTA FEIRA 23 DE FEVEREIRO
QUARTA-FEIRA 22 DE MARÇO
QUARTA-FEIRA 19 DE ABRIL
QUARTA-FEIRA 24 DE MAIO
QUARTA-FEIRA 21 DE JUNHO
QUARTA-FEIRA 12 DE JULHO
QUARTA-FEIRA 23 DE AGOSTO
QUARTA-FEIRA 13 DE SETEMBRO
QUARTA-FEIRA 18 DE OUTUBRO
QUARTA-FEIRA 22 DE NOVEMBRO
Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
Acessar Publicações
Contato
Endereço: Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE, Av. Padre José Anchieta, Ed. Vazzoler, nº 1006, Praia do Morro, próximo ao 10º Batalhão da Polícia Militar.
Telefone: (27) 3262-8759
E-mail:
