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COMPCG - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari

 Criado Em: 21 de agosto de 2020

 De: Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura de Guarapari

 Setor: COMPCG - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari, de caráter consultivo, propositivo, executivo, fiscalizador, permanente, deliberação colegiada e cooperação governamental, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC, o que institucionaliza a relação entre a Administração Pública Municipal e os setores da sociedade civil ligados à Cultura.

Compete ao COMPCG

• Organizar e dirigir seus serviços administrativos;
• Deliberar, propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações de políticas públicas para o desenvolvimento da Cultura a partir de iniciativas governamentais próprias ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público;
• Formular políticas públicas inclusivas e diretrizes para o Plano Municipal de Cultura;
• Apreciar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir das diretrizes e ações definidas, observando as recomendações dos Fóruns Setoriais de Cultura e da Conferência Municipal de Cultura;
• Garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição dos bens culturais, de produção e de preservação da memória material e/ou imaterial histórica, social, política, artística e ambiental;
• Incentivar estudos, eventos, programas, atividades permanentes e pesquisas na área da Cultura;
• Auxiliar, colaborar e sugerir medidas para a integração e articulação das ações afirmativas entre organismos ou setores culturais públicos e privados (entidades de caráter cultural beneficente ou sem fins lucrativos, ONG’s, movimentos populares e afins);
• Propor Políticas Públicas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
• Emitir e analisar pareceres sobre questões culturais;
• Acompanhar e auxiliar o cadastro dos agentes culturais do Município de Guarapari;
• Opinar sobre os programas apresentados pelos produtores culturais para efeito de recebimento de subvenções, auxílios e/ou orientá-los como forma de colaboração;
• Propor a concessão de auxílios emergenciais dentro das dotações orçamentárias específicas tendo em vista a conservação e guarda de seu patrimônio cultural e a execução de projetos específicos para a difusão da cultura científica, literária e artística;
• Emitir parecer acerca dos projetos apresentados pelos proponentes-pessoas físicas ou jurídicas de caráter público ou privado, desde que preencham os requisitos de habilitação, que serão definidos pelo COMPCG;
• Fiscalizar a execução financeira dos projetos culturais e emitir parecer sobre a prestação de contas dos mesmos;
• Buscar articulação com outros Conselhos Municipais e entidades afins, objetivando intercâmbios, acúmulo de experiências e ações afirmativas conjuntas quando possível;
• Auxiliar no fomento e incentivo de programas de subvenção de verbas a projetos que serão encaminhadas ao Prefeito Municipal para recebimento de aporte de recursos do Fundo Municipal da Cultura, quando for instituído por Lei especifica;
• Avaliar e definir os projetos que serão encaminhados ao Prefeito Municipal para recebimento de aporte de recursos do Fundo Municipal de Cultura, quando for instituído por Lei;
• Elaborar e publicar as resoluções e editais do Conselho Municipal de Política Cultura em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC;

Legislação e Normas

Lei Municipal nº 4454/2020

Composição/Nomeação Conselheiros

REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

REPRESENTANTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO IFES

REPRESENTANTE ORDEM DOS ADVOGADOS OAB/ES

REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

Calendário de Reuniões

 Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari - COMPCG 2024

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

Observação: importante ressaltar que a data, horário e local das reuniões poderão sofrer alterações a qualquer tempo. 

Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
Acessar Publicações

Contato
Endereço: Avenida Munir Abud, nº 234 - Praia do Morro - Guarapari/ES - CEP: 29.216-045
Telefone: (27) 3362-3005
E-mail: compcg@guarapari.es.gov.br