COMDEPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Criado Em: 12 de dezembro de 1996
De: Secretaria Municipal de Trabalho Assistência e Cidadania
Setor: COMDEPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Sobre o Conselho
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, que constituir-se-á em órgão permanente, paritário, normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador, composto por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e organizações representativas da sociedade civil ligadas à área de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Compete ao COMDEPI
- Promover, proteger e defender os direitos da pessoa idosa;
- Fomentar a implementação da política do idoso, observando as proposições e eventuais alterações da Política Nacional específica, que atendam às transformações que ocasionem mudanças na sua aplicação;
- Avaliar e elaborar propostas que possibilitem aperfeiçoar a legislação pertinente à Política Municipal do Idoso;
- Assessorar e apoiar instituições públicas ou privadas que promovam eventos educativos, informativos e de lazer voltados para o público idoso, na conformidade desta Lei;
- Colaborar para melhor integração dos órgãos e instituições públicas ou privadas, em todas as ações voltadas para o idoso;
- Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à temática dos idosos;
- Fiscalizar, cumprir e zelar pelo cumprimento da legislação referente ao idoso, sobretudo as Leis Federais nºs 8.842/1994 e 10.741/2003 e demais leis pertinentes de caráter Estadual e Municipal;
- Outras ações compatíveis com sua finalidade.
Legislação e Normas
Lei Municipal Nº 1.609/1996
Lei Municipal Nº 2.603/2006
Lei Municipal Nº 2.656/2006
Lei Municipal Nº 3.970/2015
Lei Municipal Nº 4.629/2021
Composição/Nomeação Conselheiros
Titular |
Suplente |
Órgão/Instituição |
Maria Aparecida Sarmento Raibeiro |
Taís Moreli de Almeida |
SETAC |
Luciano Machado Ferreira |
Roberta Reis Fassarela Regis |
SEMSA |
Ana Paula Santiago |
Ana Paula Borges |
SEMED |
Fabiani Costa da Silva |
Luiz Antonio Astore |
SETEC |
Kaio Ulli Francaroli Martins |
Adilson Marchesi Pinto |
SEL |
Margarida Maria Pinto Neves |
Amanda Máximo da Silva |
SEMFA |
Martha Helena de Oliveira Ramos |
Marly Izaltina dos Santos Pinto |
Representantes de Clubes de Serviço // Clube da Amizade |
Emerson Santos Pereira |
Maura Francisca da Silva |
Representante de Instituição Asilar // Recanto dos Idosos |
Silvana Endlich Cardoso |
Marilza da Silva |
Representante de Instituição Asilar // Recanto dos Idosos |
Marcia Silene Tessinari Gabriel |
Silvana Santana Loureiro |
Representante de Associações direcionadas as pessoas Idosas |
Lilian Glaucia Herchani |
Flavia Leal Rebello |
Organização Não Governamental / OAB/4º Subseção/Gri |
Alsir Monteiro da Costa |
Clóvis Scarpat Dadalto |
Paróquia Nossa Senhora da Conceição |
Calendário de Reuniões
CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2024
HORÁRIO: 14h
MÊS |
DIA |
JANEIRO |
RECESSO |
FEVEREIRO |
07 |
MARÇO |
05 |
ABRIL |
02 |
MAIO |
07 |
JUNHO |
04 |
JULHO |
02 |
AGOSTO |
06 |
SETEMBRO |
03 |
OUTUBRO |
01 |
NOVEMBRO |
05 |
DEZEMBRO |
03 |
Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
Acessar Publicações
Contato
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Telefone: (27) 3261-1377 ou (27) 3261-5787
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