| Espécie Normativa: | Portaria/SEMAD | Número: | 35 |
| Data: | 26/01/2023 | Situação: | Revogado |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA. (REVOGADA PELA PORTARIA/SEMAD Nº. 066/2023) |
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