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Constitui objeto do presente edital a seleção de profissionais para compor Banco de Pareceristas a fim de atuar na análise e seleção de Projetos Culturais inscritos nos editais de chamamento a serem publicados pela Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura e Turismo do Município de Guarapari/ES, para a execução dos recursos disponibilizados para operacionalização pela Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 e dos Decretos de Regulamentação nº 11.453, de 23 de março de 2023 e nº 11.525, de 22 de maio de 2023. |