DECRETO - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TARIFA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI

DETALHES
Identificação: DECRETO - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TARIFA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Número: 191
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 19 da Lei nº 1.278/1991; Considerando a ausência de reajustes tarifários na Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros desde 2022,
Responsável: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Data de Publicação: 28/02/2023
Ano: 2023
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
DECRETO Nº 191/2023 28/02/2023 VISUALIZAR